«Estado Acusa Berardo de Crime Contra Património
O Ministério Público acusou Joe Berardo de crimes de dano qualificado contra património histórico, num despacho assinado em Julho pela magistrada do Ministério Público de Setúbal.
Em causa estão as polémicas obras que o investigador de arte madeirense fez na Quinta da Bacalhoa, em Azeitão, um conjunto classificado dos séculos XV e XVI que Berardo adquiriu há seis anos por oito milhões de euros quando o Estado não teve fundos para exercer o seu direito de preferência.
Além de Berardo, estão acusados o filho mais velho do investidor, Renato Berardo, e o seu advogado André Luiz Gomes, ambos com assento no conselho de administração da recém criada Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo, ao qual o Governo passou em Abril a gestão do Centro de Exposições do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Segundo o despacho, que surge na consequência uma queixa de 2001 feita pelo agora vereador de Lisboa José Sá Fernandes, Joe Berardo, Renato Berardo e André Luiz Gomes, juntamente com Jorge Berardo, foram co-autores de uma sucessão de intervenções na Quinta da Bacalhoa que, por lei, estariam obrigadas a pareceres prévios de entidades públicas como o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). O despacho diz que os acusados conheciam o valor ambiental, histórico e cultural do conjunto, tido como um dos melhores exemplos da Renascença portuguesa e classificado como zona de protecção especial.
O despacho elenca a remoção de painéis de azulejos históricos, a substituição de cerâmicas e tijoleiras antigas por actuais bem como a substituição de caminhos de terra batida por calçada, betão e gravilha, alterações nos sistemas hidráulicos, intervenções em muros históricos, trabalhos de terraplanagem e a remoção da “quase totalidade” das árvores, arbustos e herbáceas “dentro e fora dos muros da quinta”.
Sublinha-se que foram abatidas “todas as árvores que compunham o pomar”, nomeadamente 50 laranjeiras, plátanos, nogueiras e ciprestes, que “foram substituídas por um relvado e por um ajardinamento de baixa qualidade estética”. Das modificações resultou “a alteração da vocação primordial do espaço” e “a destruição irreversível do tecido histórico”.
Sá Fernandes disse ontem ao Público que, “face à fundamentação da acusação e às provas, é muito pouco provável que o caso não vá a julgamento.»
Público, 6 Agosto, 2006. Artigo de Vanessa Rato. (Esta é uma transcrição integral do artigo, que está acessível, na internet, a quem é assinante da versão on-line do jornal.)
Outro artigo sobre a Bacalhoa aqui, da revista Grande Reportagem, quando esta ainda tinha artigos sérios. (É referente à Bacalhoa pré compra/intervenção de Joe Berardo.)